Acordo de Utilização
I. APRESENTAÇÃO
SexyPaquera- um serviço fornecido por: Digital Comunication.
O presente acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site SexyPaquera e seus Associados (individualmente referidos como Associado).
O presente acordo de utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).
O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Associados.
Ao acessar o site SexyPaquera e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente. O Associado será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página, em caso de alterações neste acordo de utilização.
Ao contratar os serviços do SexyPaquera, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.
Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Associado, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas.
Após a leitura atenta do teor deste contrato, indique, na caixa de aceitação, a sua concordância com o mesmo. Em caso de concordância com os termos do acordo de utilização dos serviços, marque a opção correspondente.
Em caso de aceitação, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Associado leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.
II. DO SERVIÇO UTILIZADO
O SexyPaquera oferece serviços de encontros na Internet, servindo como meio para que pessoas se conheçam e mantenham qualquer tipo de relacionamento.
A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico.
O SexyPaquera, em conformidade com a legislação em vigor, veda o acesso de menores de 18 anos aos serviços fornecidos pelo site.
O site não se responsabiliza pelos contatos e/ou encontros que se originarem através do serviço que presta e, igualmente não se responsabiliza por fato cometido por terceiro.
Os serviços do SexyPaquera somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida.
Caso novos serviços sejam incorporados ao site SexyPaquera, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.
A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.
O Associado, ao cadastrar-se no SexyPaquera, receberá, automaticamente em seu e-mail registrado neste site, a confirmação da sua inscrição.
O Associado do SexyPaquera terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, não sendo o site obrigado a restituir quantias pagas, caso o Associado desista do serviço contratado durante a vigência do contrato.
O SexyPaquera oferece os seguintes serviços:
- Perfil grátis
- Bate papo
- Busca online
- Correio
III. DA ASSOCIAÇÃO
O Associado do site SexyPaquera se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seu perfil e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações que vier a prestar quando se associar.
O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio SexyPaquera, em função da atitude ilegal de algum de seus Associados, este será compelido a responder pelas perdas e danos respectivos.
Nesta hipótese, o SexyPaquera se reserva o direito de encerrar sua Associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Associado, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site.
Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Associado, o SexyPaquera poderá retirar o perfil do ar, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail bem como recusar o novo cadastro do Associado que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.
Nesse caso, o SexyPaquera não estará obrigado a restituir as quantias já pagas pelo Associado.
Ao término do processo de cadastramento, o Associado deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo, ele próprio, unicamente responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.
O Associado compromete-se a notificar o site SexyPaquera sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.
IV. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO
A sua associação poderá ser rescindida a qualquer momento, e por qualquer motivo, bastando, para tanto, que o Associado acesse o site mediante seu apelido e senha e clique em “Remover Perfil”.
O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo SexyPaquera em caso de violação de quaisquer termos especificados neste contrato, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não esteja legalmente obrigado, o SexyPaquera comunicará, via correio eletrônico, ao Associado da rescisão ou suspensão de seu acordo de utilização.
Em caso de rescisão do presente acordo, oriunda da violação de quaisquer termos aqui especificados por parte do Associado, o SexyPaquera não estará obrigado a restituir ao mesmo as quantias já pagas.
VI. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O SexyPaquera possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Associados contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.
Em caso de esquecimento da senha, o SexyPaquera enviará a sua senha para o endereço eletrônico informado em seu cadastro.
Em caso de alterações na política de segurança do SexyPaquera, o Associado será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página.
VII. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA
O SexyPaquera utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado.
Sua senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante sua senha pessoal, você estará apto a alterar seus dados pessoais.
O site SexyPaquera busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus associados para a prestação de seus serviços.
O SexyPaquera pode rever os termos deste acordo de utilização, bem como adicionar novas regras ou dispositivos a qualquer tempo, sendo que os Associados serão informados das alterações através de anúncios no próprio site ou por e-mail.
O SexyPaquera revisa todo o conteúdo divulgado pelo site, podendo retirar informações incluídas por seus Associados que estejam em confronto com as disposições contratuais contidas neste acordo de utilização ou com o sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer perfil, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.
O SexyPaquera poderá editar ou alterar o teor de qualquer perfil cadastrado por seus Associados quando houver referências a endereços eletrônicos, URLs, números de telefone fixo, celular ou de fac-símile.
O SexyPaquera não se responsabiliza por encontros e/ou relacionamentos travados entre os seus Associados originados através do serviço que presta.
O SexyPaquera, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Associados, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.
O SexyPaquera não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o Associado tenha fornecido a eles, tais como senha, nickname (apelido) ou outra informação semelhante.
VIII. DAS OBRIGAÇÕES DO ASSOCIADO
O Associado se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao site SexyPaquera.
O Associado deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Associado é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.
O Associado deverá ser maior de 18 anos para contratar os serviços oferecidos pelo SexyPaquera.
O SexyPaquera não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Associados.
O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescida de multa.
O fornecimento de falsa informação pelo Associado dará direito ao SexyPaquera de excluir o respectivo perfil do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o SexyPaquera entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do SexyPaquera, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Associado seja ressarcido das quantias já pagas.
Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Associado sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do SexyPaquera.
O Associado somente poderá acessar os serviços fornecidos pelo site com a finalidade de estabelecer contatos para relações pessoais.
O Associado não poderá divulgar em seu perfil conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório ou ilegal.
O Associado não poderá fazer publicidade, divulgar opiniões políticas ou solicitar a qualquer outro associado ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.
O Associado não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo SexyPaquera.
O Associado não poderá transmitir correntes ou spam para outros Associados.
O Associado não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.
O Associado não poderá incluir em seu perfil qualquer dado de identificação pessoal, ou seja, número de telefone, endereço pessoal ou comercial, sobrenome, URLs, e-mail, IMS.
O Associado se obriga a manter a confidencialidade das informações pessoais de outros Associados com os quais se relacione, recebidas através do SexyPaquera, não podendo divulgá-las em nenhuma hipótese.
O Associado é integralmente responsável pelo teor das mensagens que vier a trocar com outros associados do SexyPaquera.
O Associado não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.
O Associado não poderá intervir no sistema de transmissão do SexyPaquera nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer, nesse intento.
Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o SexyPaquera poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do perfil.
IX. DO FORO DE ELEIÇÃO: FORO DO CONSUMIDOR
Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.
X. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE
O Digital Comunication é o proprietário de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.
A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.
XI. DAS FOTOGRAFIAS E DO MATERIAL ANEXADO
O Associado não poderá utilizar fotografia que não seja sua em seu perfil pessoal, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, inscrito no artigo 299 do Código Penal.
Cada Associado é integralmente responsável por todo material ou arquivo que seja transmitido a outro Associado por e-mail.
O Associado não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do SexyPaquera em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais.
Importante, o associado não poderá utilizae fotos com crianças e adolescentes em SexyPaquera.
O associado também não poderá utilizar fotos com animais na foto de seu perfil, mas poderá utilizá-las em seu foto álbum.
XII. DOS LINKS
O SexyPaquera poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Associado em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o SexyPaquera, alcançando somente o Associado e o site acessado.
XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.
Caso o Associado não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.
Todo a comunicação entre o associado e SexyPaquera, em relação a sugestões, melhorias e/ou outros, será considerada material não confidential e por isso poderá ser utilizada livremente por SexyPaquera.com.br
SexyPaquera
suporte@sexypaquera.com.br
Finalizando
Pense que há sentimentos de outras pessoas quando você cadastra o seu perfil. E lembre-se disto quando você estiver no bate-papo ou escrever cartas. Bom comportamento é a chave. SexyPaquera é construído pela comunicação entre os associados que o utilizam.
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